A Iniciativa Portuguesa sobre a Governação da Internet é uma plataforma nacional de diálogo que reúne atores sociais, públicos e privados e a sociedade em geral para informar, refletir e debater de forma aberta e interativa, a temática da Governação da Internet, cada vez mais relevante nos panoramas nacional e internacional.

O lançamento da Iniciativa decorreu na sequência de um movimento a nível global que conduziu a vários stakeholders a organizarem, de forma voluntária, em várias parte do mundo, Iniciativas Nacionais e Regionais do Fórum de Governação da Internet para discutir questões emergentes relacionadas com a Governação da Internet, junto das respetivas comunidades.

Todas as Iniciativas Nacionais e Regionais aderem aos princípios do IGF espelhados nos artigos 72.º e 73.º da Agenda de Tunes adotada na Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação de 2005.

A 1ª edição a nível nacional realizou-se em 2010 e as edições ulteriores em 2012, 2013 (aquando da realização do EuroDIG em Portugal) 2014, 2015 e 2016 (mais informações: www.fct.pt).

A edição 2017 será coorganizada pela ANACOM, APDSI, DNS.PT, FCT, IAPMEI e pela ISOC Portugal, e decorrerá no dia 29 de setembro de 2017.

A reflexão nacional multissetorial (multistakeholder) e as principais mensagens de Portugal que resultarão desta edição do Fórum deverão contribuir para a discussão que decorrerá a nível mundial, no âmbito das Iniciativas Nacionais e Regionais, na 12º edição do IGF, em Genebra, de 18 a 21 de dezembro 2017, sob o tema “Shape Your Digital Future!”

O que é a Governação da Internet?

A Governação da Internet consiste num processo definido como o desenvolvimento e aplicação por parte de Governos, do setor privado e da sociedade civil, nas suas respetivas funções, de princípios, normas, regras, processos de decisão e programas partilhados, para dar forma à evolução e utilização da Internet.”

(Definição de trabalho do Working Group on Internet Governance (WGIG) das Nações Unidas, constituído durante a primeira fase da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação https://www.wgig.org/docs/WGIGREPORT.pdf)

Assim, pode-se dizer que a temática da Governação da Internet envolve uma multiplicidade de políticas públicas e de diferentes regras e princípios criados por fontes autónomas como sejam o setor privado, a academia e a sociedade civil que, de alguma forma, acabam por constituir a expressão da comunidade Internet global. As matérias de cariz técnico, incluindo a gestão do DNS, endereços IP, proteção do consumidor, a garantia de acesso a preços acessíveis, bem como a capacitação, educação, formação, a sustentabilidade, robustez, segurança e estabilidade da Internet, neutralidade de rede, a garantia da liberdade de expressão e a proteção da privacidade, a promoção do multilinguismo e ainda a criação de um ambiente propício ao desenvolvimento da Internet, entre outros entram também nesta equação.

A evolução permanente da discussão da Governação da Internet aponta para a necessidade de um debate aberto e continuo, mesmo quando não permite alcançar consensos ou conclusões.

Este debate é um processo em curso que reúne pontos de vista e preocupações de uma multiplicidade de partes interessadas (stakeholders) e constrói entendimentos comuns e significados partilhados sobre os vários assuntos técnicos e políticos relacionados com a Internet.

A Governação da Internet começou a ser discutida na sequência da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação de 2003 e 2005 com a criação do IGF. É atualmente tema de discussão em múltiplos fora multistakeholder como seja, nomeadamente, no seio da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers).

O que é a WSIS?

A Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS – World Summit on Information Society) realizou-se no âmbito da ONU em duas sessões, uma em Genebra, em 2003, ao nível de Chefes de Estado e de Governo e outra em Tunes, em 2005, a nível ministerial.

Para saber mais aqui.

O que é o IGF?

O Fórum de Governação da Internet (IGF – Internet Governance Forum) foi lançado em 2005 no âmbito dos resultados da WSIS que se realizou em Tunes, como uma plataforma de discussão multistakeholder, envolvendo atores relevantes nesta área para a discussão de políticas públicas, em pé de igualdade, de um bem que se tornou mundial, a Internet.

O seu mandato inicial está espelhado nos artigos 72.º e 73.º da Agenda de Tunes, tendo este sido renovado em 2015 por 10 anos.

Para saber mais aqui.

Programa

08h30 - 09h00
RECEPÇÃO DOS PARTICIPANTES
09h00 - 09h10
BOAS VINDAS

Jorge Marques dos Santos - Presidente do IAPMEI

09h10 - 11h10
SESSÃO PLENÁRIA 1 - "Qual o futuro da Internet?"

Moderador: José Vitor Malheiros

Andrea Beccalli - ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers)

João Pedro Martins - European Youth Ambassador for Children Internet Safety

José Luís Garcia - Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa

Embaixador Luís Barreira de Sousa - Ciberdiplomacia, Ministério dos Negócios Estrangeiros

Lynn Saint Amour - Chair, UN Internet Governance Forum - Multistakeholder Advisory Group

Teresa Vazão - Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa

Tiago Manuel Rego - Federação Nacional das Associações Juvenis

André Azevedo - Microsoft Portugal

11h10 - 11h25
Pausa para café
11h25 - 12h55
SESSÃO PARALELA 1 - "O exercício da cidadania plena é possível sem inclusão digital?"

Moderador: Luis Vidigal - APDSI


Ana Cristina Neves - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, Diretora do Departamento
da Sociedade da Informação, Coordenadora do Secretariado Técnico da INCoDe.2030

Ana Sepúlveda - 40+ Lab

Elisabete Macieira - MUDA – Movimento pela Utilização Digital Ativa

Frederico Cruz Jesus - NOVA IMS Universidade Nova de Lisboa

Henrique Gil - Instituto Politécnico de Castelo Branco

Luísa Aires - Rede de Observatórios Municipais para a Literacia e a Inclusão Digital

Sara Pereira - Centro de Estudos de Comunicação Social, Universidade do Minho

Relator: Renata Henriques - APDSI

11h25 - 12h55
SESSÃO PARALELA 2 - "Liberdade de expressão, pegada digital e privacidade na Internet"

Moderador: João Correia de Freitas - Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa


Eduardo Santos - Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais

José Legatheaux Martins - ISOC Chapter Portugal

Henrique João Domingos - Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa

Manuel David Masseno - Instituto Politécnico de Beja

Raquel Alexandra Brízida Castro - Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço da Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa

Tito de Morais - Miúdos Seguros na Net

Relatora: Judite Nozes - ISOC Chapter Portugal

12h55 - 14h00
Pausa para almoço
14h00 - 15h30
SESSÃO PLENÁRIA 2 - "Confiança na Internet e RGPD"

Moderador: Ana Maria Evans - NOVA IMS


Henrique Necho - APDSI

João Paulo Carvalho - Quidgest

Luís Neto Galvão - SRS Advogados

Luis Pisco - DECO

Nuno Milagres - Vortal

Relatora: Daniela Azevedo - APDSI

15h30 - 15h45
Pausa para café
15h45 - 17h15
SESSÃO PLENÁRIA 3 - "Conectividade internacional e coesão nacional"

Moderador: José Morais Oliveira


Apresentação das conclusões e questões levantadas no workshop realizado em 19 de julho
sobre ''Conectividade Internacional: Desafios e Oportunidades''

ANACOM

Ponto de situação do projeto ELLA link

FCT

Necessidades de Conectividade das Regiões Autónomas da Madeira e Açores

Relator: Manuel Costa Cabral

17h15 - 17h30
ENCERRAMENTO
ANACOM
FCT

Localização

Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar
Estacionamento livre no interior do Campus.
Autocarros: 703; 474
Metro: Telheiras; Carnide (20 minutos a pé)