{"id":2362,"date":"2023-03-14T14:30:48","date_gmt":"2023-03-14T14:30:48","guid":{"rendered":"https:\/\/governacaointernet.pt\/?page_id=2362"},"modified":"2026-04-22T14:20:58","modified_gmt":"2026-04-22T14:20:58","slug":"avisos-legais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/governacaointernet.pt\/pt\/avisos-legais\/","title":{"rendered":"avisos-legais"},"content":{"rendered":"\t\t
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AVISOS LEGAIS<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Este site \u00e9 gerido e operado pela Associa\u00e7\u00e3o DNS.PT – com sede na Rua E\u00e7a de Queiroz, 29, 1050-095, em Lisboa.<\/p>

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Conforme resultou da decis\u00e3o legislativa inserta no Decreto-Lei n\u00ba 55\/2013 de 17 de abril\u00a0 foi formalmente criada a Associa\u00e7\u00e3o DNS.PT, a qual passou a funcionar de forma independente da FCCN. Assim, todas as poss\u00edveis refer\u00eancias \u00e0 FCCN neste site devem-se ao facto de as compet\u00eancias relacionadas com a gest\u00e3o do ccTLD .pt\u00a0 terem sido at\u00e9 ao dia 31 de maio de 2013 responsabilidade desta institui\u00e7\u00e3o.<\/p>

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Todos os elementos existentes neste site, designadamente texto, imagens, gr\u00e1ficos, ficheiros, layout, estrutura, entre outros, encontram-se protegidos pelas disposi\u00e7\u00f5es legais relativas \u00e0 propriedade intelectual e, em especial, pelo \u00e2mbito de prote\u00e7\u00e3o dos Direitos de Autor. Os referidos elementos n\u00e3o poder\u00e3o ser assim copiados para uso comercial ou para distribui\u00e7\u00e3o, nem ser modificados ou reenviados para outros sites. Este site poder\u00e1 tamb\u00e9m conter imagens que constituem propriedade intelectual de terceiros, estando estes, igualmente, sujeitos \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos de autor e de propriedade intelectual.<\/p>

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A introdu\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o disponibilizada no Site, feita pelo utilizador e sem o devido consentimento do DNS.PT assim como, designadamente, a interfer\u00eancia no sistema inform\u00e1tico que lhe serve de suporte de forma a entravar ou perturbar o seu funcionamento e, em geral, todos os comportamentos que consubstanciem a pr\u00e1tica de crimes ligados \u00e0 inform\u00e1tica s\u00e3o proibidos e pun\u00edveis nos termos da lei, pelo que o DNS.PT diligenciar\u00e1 para que o infrator seja civil e\/ou criminalmente punido.<\/p>

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A Associa\u00e7\u00e3o DNS.PT procura garantir, na medida do poss\u00edvel, a atualidade e rigor da informa\u00e7\u00e3o disponibilizada neste site e minimizar os inconvenientes causados por eventuais falhas t\u00e9cnicas. Todos os conte\u00fados e funcionalidades constantes do site s\u00e3o disponibilizadas no estado em que se encontram (“as is”), n\u00e3o constituindo as informa\u00e7\u00f5es nele contidas um conselho ou recomenda\u00e7\u00e3o, nem estabelecem qualquer rela\u00e7\u00e3o contratual de responsabiliza\u00e7\u00e3o, salvo disposi\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio. A Associa\u00e7\u00e3o DNS.PT n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada no que respeita \u00e0 completa exatid\u00e3o e atualidade de qualquer informa\u00e7\u00e3o constante do site, salvo quando tenha atuado com dolo ou neglig\u00eancia grave.<\/p>

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A Associa\u00e7\u00e3o DNS.PT salienta que n\u00e3o pode ser responsabilizada pela utiliza\u00e7\u00e3o indevida do seu nome, marca ou outros sinais distintivos ou endere\u00e7o em esquemas que visem defraudar o p\u00fablico.<\/p>

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Quaisquer dados, coment\u00e1rios, sugest\u00f5es,\u00a0 informa\u00e7\u00f5es ou conte\u00fados, transmitidos pelo utilizador ou enviados para o site, atrav\u00e9s de correio eletr\u00f3nico, formul\u00e1rio ou por qualquer outro meio, ser\u00e3o considerados de uso privado e para fins de utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva da Associa\u00e7\u00e3o DNS.PT ou entidade por esta designada, salvo os casos em a lei disponha em sentido diverso.<\/p>

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Este site pode incluir links para sites operados por entidades terceiras. Desta forma, a Associa\u00e7\u00e3o DNS.PT n\u00e3o se responsabiliza nomeadamente pela qualidade, veracidade ou atualiza\u00e7\u00e3o das afirma\u00e7\u00f5es reproduzidas nos websites para onde remetem as liga\u00e7\u00f5es de hipertexto, tamb\u00e9m denominadas “hyperlinks” ou “links” presentes neste site, dado n\u00e3o exercer qualquer controlo sobre as mesmas.<\/p>

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A disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais neste site destina-se apenas aos fins que expressa e oportunamente se indiquem. O tratamento dos referidos dados \u00e9 confidencial e da responsabilidade da Associa\u00e7\u00e3o DNS.PT. O titular tem, designadamente o direito de acesso e de retifica\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais podendo exerc\u00ea-los, pessoalmente ou por escrito, junto da morada desta institui\u00e7\u00e3o devidamente identificada no site, em qualquer altura e sem qualquer encargo, nos termos previstos na Pol\u00edtica de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Associa\u00e7\u00e3o DNS.PT, e em conformidade com o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e da Lei n.\u00ba 58\/2019, de 8 de agosto.<\/p>

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A Associa\u00e7\u00e3o DNS.PT reserva o direito de impedir, condicionar o acesso a este site ou alterar as condi\u00e7\u00f5es do mesmo por parte de algum utilizador. A altera\u00e7\u00e3o dos presentes Avisos Legais ou mesmo, em \u00faltima inst\u00e2ncia, a remo\u00e7\u00e3o deste site podem ser efetuadas a todo o tempo e produzem efeitos imediatos sem necessidade de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via aos seus utilizadores.<\/p>

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\u00c9 permitido criar links para os sites da Associa\u00e7\u00e3o DNS.PT, sem o seu consentimento expresso, desde que os links abram numa nova janela do browser, atrav\u00e9s da qual a liga\u00e7\u00e3o ao site seja indicada explicitamente, de modo a evitar a perce\u00e7\u00e3o err\u00f3nea de que uma parte ou a totalidade do site da Associa\u00e7\u00e3o DNS.PT est\u00e1 integrada no s\u00edtio de onde a liga\u00e7\u00e3o \u00e9 efetuada. No entanto, a Associa\u00e7\u00e3o DNS.PT:<\/p>

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