12ª edição da Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internet
Lisboa, 5 de junho 2025
A 12ª edição da Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internet decorreu no dia 5 de de Junho na Sede APDC (Av. João XXI, nº78) em Lisboa, com o tema “Pontos de Viragem: Regulação, Inovação e Confiança no Digital.
As mensagens finais foram compiladas e apresentadas no IGF global, que decorreu entre os dias 23 a 27 de junho na Noruega.
09:00am
Opening session
Rogério Carapuça, APDC
Raquel Brízida de Castro, ANACOM
09:30am
Breve descrição:
Nesta sessão propomo-nos fazer uma reflexão sobre os “novos” direitos fundamentais que se têm perfilado no catálogo de direitos com génese nas tecnologias emergentes. Vamos debater e perceber esta relação, e como o legislador tem acompanhado, ou não, desenvolvimentos e desafios tecnológicos, como por exemplo a Inteligência Artificial. Vamos também avaliar o impacto destas tecnologias nos “velhos direitos”, como disso é exemplo o direito de autor. Serão ainda abordadas questões relativas à interpretação e execução do Regulamento de inteligência artificial (RIA), designadamente no que se refere à aplicação do artigo 77.º, o qual dispõe sobre os poderes das autoridades responsáveis pela proteção dos direitos fundamentais.
Moderadora: Marta Moreira Dias, .PT
Relatora: Andreia de Brito, .PT
Oradores:
Carlos Antunes, CNCS
Jorge Pereira da Silva, Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Raquel Brízida de Castro, ANACOM
10h30
Coffee Break
11:00am
Breve descrição:
Com o crescimento exponencial do tráfego digital, impulsionado pelo streaming, pela IA e por novos serviços de alto consumo, surge uma pergunta inevitável: como garantir a sustentabilidade das infraestruturas digitais? Este painel propõe uma reflexão sobre a responsabilidade partilhada entre todos os intervenientes do ecossistema – fornecedores de conteúdos, operadores de rede, empresas tecnológicas e utilizadores – na gestão eficiente de um recurso essencial e finito: a rede. Estará o atual modelo a esgotar-se? Que caminhos há para garantir um futuro digital inclusivo, inovador… e viável?
Moderadora: Sandra Fazenda Almeida, APDC
Relatora: Isabel Travessa, APDC
Oradores:
Keynote Speaker
Manuel Braga Monteiro, Vodafone
Painel de Debate
Fernando Borges Azevedo, Start Campus
Pedro Mota Soares, APRITEL
Rui Luís Aguiar, Instituto de Telecomunicações
12h00
Espaço para debate
13h00
Lunch
2:00pm
Session 3: Inovação Sustentável e Responsável
Breve descrição:
Num tempo de acentuada transformação tecnológica, os decisores públicos devem promover políticas inovadoras e sustentáveis em todos os setores e áreas de intervenção. A sustentabilidade não pode ser apenas um conceito, mas um princípio orientador das políticas públicas e dos modelos de desenvolvimento digital. A inovação sustentável não é opcional – é uma exigência moral e estratégica num tempo de escassez ecológica, fragmentação social e incerteza geoestratégica. O futuro constrói-se com uma visão estratégica, que aglutine a colaboração entre decisores públicos, comunidade científica, empresas e sociedade, no respeito pelo bem comum. Esta sessão lança o repto: será a inovação que temos aquela de que verdadeiramente precisamos? Sabendo que a sustentabilidade não se decreta, procura-se perceber como deve ser construída com sentido de futuro.
Moderador: João Caetano, Universidade Aberta
Relatora: Cindy Barardo, Women in Tech
Oradores:
Henrique São Mamede, Universidade Aberta
Maria João Nogueira, PWT Digital
Paulo Pereira da Silva, Renova
3:00pm
Session 4: Liberdade, Responsabilidade e Regulação: Um novo pacto digital europeu?
Breve descrição:
O DSA (Digital Services ACT) será um ponto de partida para o debate sobre o equilíbrio entre liberdade digital, responsabilidade tecnológica e soberania regulatória. Neste painel pretende-se fazer uma reflexão crítica sobre o papel da União Europeia na criação de um novo modelo de governação digital com impacto global, assente na justiça, na transparência e na responsabilização dos intermediários em linha. Queremos perceber se os instrumentos legislativos em vigor, como o Digital Services Act, e os que se avizinham, como o futuro Digital Fairness Act, são suficientes para reequilibrar as assimetrias de poder entre cidadãos, empresas tecnológicas e Estados e se podem ser considerados exemplos daquilo que poderá vir a ser a futura regulação mundial dos serviços digitais.
Moderadora: Fátima Caçador, Casa dos Bits/SAPO Tek
Relator: Luís Pisco, DECO
Oradores:
Antoine Kubiak, Microsoft
Kristel Mestre, ANACOM
Paulo Fonseca, DECO
4:00pm
Session 5: Cooperação Digital: o papel das iniciativas nacionais e regionais
do “Internet Governance Forum” (IGF)
Breve descrição:
A nível das Nações Unidas, está em curso trabalho preparatório para as negociações de revisão da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, vinte anos após a sua realização (WSIS+20), num momento em que se inicia a fase de implementação do Global Digital Compact, adotado no âmbito do Pacto para o Futuro. Neste contexto, coloca-se a questão: qual o papel das Iniciativas Nacionais, Regionais, Sub-regionais e de Juventude (NRIs) do IGF neste novo ciclo de governação digital global?
As discussões em curso apontam para um possível reforço das NRIs como estruturas de apoio à implementação nacional e regional de políticas digitais, tanto no âmbito da WSIS+20 como do GDC.
Este painel propõe-se ser um espaço de reflexão sobre o papel de Portugal nas NRIs, partindo dos ensinamentos da revisão da WSIS+10 em 2015, da reunião multistakeholder NetMundial+10 realizada em São Paulo em 2024, e das “Diretrizes Multissetoriais de São Paulo” aí adotadas, entre outras referências relevantes. Pretende ainda discutir o reforço das NRIs no ecossistema global da governação e cooperação digital — com destaque para o IGF — e apontar caminhos para uma presença nacional mais ativa, estruturada e sustentável nestes processos multilaterais.
Moderador: Tiago Martins, FCT, I.P.
Relator: João Pedro Martins
Oradores:
Ana Neves, FCT, I.P.
Anja Gengo, UN IGF Secretariat
Fabrizia Benini, Comissão Europeia
Manuel da Costa Cabral, ANACOM
Nuno Garcia, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
5:00pm
Session 6: Casa roubada, trancas à porta: onde fica a confiança e a resiliência das pessoas e organizações?
Breve descrição:
Neste painel vamos discutir o impacto, reputacional e financeiro, dos incidentes de cibersegurança nas empresas, organizações e, em última análise nos seus quadros dirigentes. Vamos ainda mais além e, com foco nas pessoas, perceber como o anonimato responsável no espaço digital pode constituir-se como um caminho gerador de confiança.
Moderador: Vasco Trigo, jornalista
Relatora: Daniela Azevedo, APDSI
Oradores:
Cristina Máximo dos Santos, CGD
Henrique Domingos, Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL
Luís Vidigal, APDSI
18h00
Acesso Universal: Competências Digitais nas Universidades
Breve descrição:
Nesta apresentação, são partilhados resultados de uma investigação de doutoramento que analisou o desenvolvimento de competências digitais e informacionais no ensino superior, durante o ensino remoto emergencial, em duas universidades públicas: uma no Brasil e outra em Portugal. A pesquisa evidencia que o acesso à Internet, embora essencial, não é suficiente para garantir inclusão digital: é fundamental formar cidadãos capazes de aceder, interpretar e utilizar a informação de forma crítica, autónoma e ética. Ao identificar desigualdades estruturais e pedagógicas, o estudo contribui para o debate sobre a governação da Internet, ao sublinhar que o acesso universal exige políticas formativas e tecnológicas que assegurem uma participação plena, informada e equitativa no ecossistema digital académico e social.
Oradora:
Rita Santos
18h10
Closing session
António Bob Santos, FCT I.P.
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