SOBRE
O lançamento da Iniciativa decorreu na sequência de um movimento espontâneo a nível global que levou as várias partes interessadas/Stakeholders a organizarem, de forma voluntária, Iniciativas Nacionais e Regionais em várias partes do mundo do Fórum de Governação da Internet (IGF – Internet Governance Forum) para discutir questões emergentes diretamente relacionadas com a Governação da Internet. Todas as Iniciativas Nacionais e Regionais aderem aos princípios do IGF espelhados nos artigos 72.º e 73.º da Agenda de Tunes adotada em 2005, na 2ª fase da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS – World Summit on Information Society) realizada no âmbito da Organização das Nações Unidas. Saiba mais sobre as Iniciativas Nacionais, Regionais, Sub-regionais e Juvenis do IGF aqui.
A Governação da Internet começou a ser discutida na sequência WSIS, que se realizou em duas fases, uma em Genebra, em 2003, ao nível de Chefes de Estado e de Governo e outra em Tunes, em 2005, a nível ministerial.
A reflexão nacional resultante da discussão com todas partes interessadas/Stakeholders, culmina num documento intitulado “Mensagens”, o qual contribui para o debate a nível mundial, no IGF anual.
Entre 2010 e 2016, esta Iniciativa foi organizada, a nível nacional, como Fórum para a Sociedade da Informação – Governação da Internet, tendo em 2017 assumido a denominação de “Iniciativa Portuguesa sobre a Governação da Internet” e em 2018 “Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internet”.
GOVERNAÇÃO DA INTERNET
O que é a Governação da Internet?
A Governação da Internet consiste num processo definido como:
“the development and application by Governments, the private sector and civil society, in their respective roles, of shared principles, norms, rules, decision-making procedures, and programmes that shape the evolution and use of the Internet”.
(Definição de trabalho do Working Group on Internet Governance (WGIG) das Nações Unidas, constituído durante a primeira fase da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação).
Assim sendo, a temática da Governação da Internet envolve uma multiplicidade de políticas públicas e de diferentes regras e princípios, incluindo a autorregulação, que acaba por constituir a expressão da comunidade Internet global. As matérias de cariz técnico, incluindo a gestão do Sistema de Nomes de Domínio (DNS – Domain Name System), números e endereços de protocolo Internet (IP – Internet Protocol), proteção do consumidor, garantia de acesso a preços acessíveis, bem como a capacitação, educação, formação, sustentabilidade, robustez, segurança e estabilidade da Internet, neutralidade de rede, garantia da liberdade de expressão e proteção da privacidade, promoção do multilinguismo e, ainda, a criação de um ambiente propício ao desenvolvimento da internet, entre outros, entram também nesta equação.
A evolução permanente da discussão da Governação da Internet aponta para a necessidade de um debate aberto e contínuo, mesmo quando não permite alcançar consensos ou conclusões. Este debate é um processo em curso que reúne pontos de vista e preocupações de uma multiplicidade de Partes Interessadas/Stakeholders e constrói entendimentos comuns e significados partilhados sobre os vários assuntos técnicos e políticos relacionados com a Internet.
O QUE É O IGF ?
O Fórum de Governação da Internet (IGF – Internet Governance Forum) foi criado no âmbito dos resultados da 2ª fase da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS – World Summit on Information Society) em 2005, como uma plataforma de discussão multistakeholder, envolvendo Partes Interessadas/Stakeholders nesta área para a discussão de políticas públicas, em pé de igualdade, de um bem que se tornou mundial, a Internet.
O seu mandato inicial está espelhado nos artigos 72.º e 73.º da Agenda de Tunes, tendo este sido renovado em 2015 por 10 anos, ou seja até 2025.
“Explicar a Governação da Internet a amigos e família: Como melhorar a nossa comunicação?”
“Explicar a Governação da Internet a amigos e família : Como melhorar a nossa comunicação?” foi alvo de uma workshop realizada durante o 12º IGF, em Genebra, em dezembro de 2017.
Deste workshop resultou um relatório que pode ser consultado aqui
MENSAGENS
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