2026 - Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internet

A 13ª edição da Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internet decorre no dia 30 de junho no Fórum Picoas, em Lisboa.

Disponibilizamos aqui o programa provisório para comentários e sugestões, até ao próximo dia 18 de maio de 2026.

Contamos consigo!

VEJA AQUI:

PROGRAMA

09h00

Abertura

Rogério Carapuça, APDC Raquel Brízida de Castro, ANACOM

09h30

Sessão 1: Direitos fundamentais e tecnologias emergentes: um jogo de gato e rato?

Breve descrição:
Nesta sessão propomo-nos fazer uma reflexão sobre os “novos” direitos fundamentais que se têm perfilado no catálogo de direitos com génese nas tecnologias emergentes. Vamos debater e perceber esta relação, e como o legislador tem acompanhado, ou não, desenvolvimentos e desafios tecnológicos, como por exemplo a Inteligência Artificial. Vamos também avaliar o impacto destas tecnologias nos “velhos direitos”, como disso é exemplo o direito de autor. Serão ainda abordadas questões relativas à interpretação e execução do Regulamento de inteligência artificial (RIA), designadamente no que se refere à aplicação do artigo 77.º, o qual dispõe sobre os poderes das autoridades responsáveis pela proteção dos direitos fundamentais.

Moderadora: Marta Moreira Dias, .PT

Relatora: Andreia de Brito, .PT

Oradores:

Carlos Antunes, CNCS Jorge Pereira da Silva, Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa Raquel Brízida de Castro, ANACOM

10h30

Coffee Break

11h00

Sessão 2: Tráfego Digital: serão as redes recursos infinitos?

Breve descrição:

Com o crescimento exponencial do tráfego digital, impulsionado pelo streaming, pela IA e por novos serviços de alto consumo, surge uma pergunta inevitável: como garantir a sustentabilidade das infraestruturas digitais? Este painel propõe uma reflexão sobre a responsabilidade partilhada entre todos os intervenientes do ecossistema – fornecedores de conteúdos, operadores de rede, empresas tecnológicas e utilizadores – na gestão eficiente de um recurso essencial e finito: a rede. Estará o atual modelo a esgotar-se? Que caminhos há para garantir um futuro digital inclusivo, inovador… e viável?

Moderadora: Sandra Fazenda Almeida, APDC Relatora: Isabel Travessa, APDC

Oradores:

Keynote Speaker Manuel Braga Monteiro, Vodafone

Painel de Debate
Fernando Borges Azevedo, Start Campus
Pedro Mota Soares, APRITEL
Rui Luís Aguiar, Instituto de Telecomunicações

12h00

Espaço para debate

13h00

Almoço

14h00

Sessão 3: Inovação Sustentável e Responsável

Breve descrição: Num tempo de acentuada transformação tecnológica, os decisores públicos devem promover políticas inovadoras e sustentáveis em todos os setores e áreas de intervenção. A sustentabilidade não pode ser apenas um conceito, mas um princípio orientador das políticas públicas e dos modelos de desenvolvimento digital. A inovação sustentável não é opcional – é uma exigência moral e estratégica num tempo de escassez ecológica, fragmentação social e incerteza geoestratégica. O futuro constrói-se com uma visão estratégica, que aglutine a colaboração entre decisores públicos, comunidade científica, empresas e sociedade, no respeito pelo bem comum. Esta sessão lança o repto: será a inovação que temos aquela de que verdadeiramente precisamos? Sabendo que a sustentabilidade não se decreta, procura-se perceber como deve ser construída com sentido de futuro.

Moderador: João Caetano, Universidade Aberta

Relatora: Cindy Barardo, Women in Tech

Oradores:

Henrique São Mamede, Universidade Aberta Maria João Nogueira, PWT Digital Paulo Pereira da Silva, Renova

15h00

Sessão 4: Liberdade, Responsabilidade e Regulação: Um novo pacto digital europeu?

Breve descrição: O DSA (Digital Services ACT) será um ponto de partida para o debate sobre o equilíbrio entre liberdade digital, responsabilidade tecnológica e soberania regulatória. Neste painel pretende-se fazer uma reflexão crítica sobre o papel da União Europeia na criação de um novo modelo de governação digital com impacto global, assente na justiça, na transparência e na responsabilização dos intermediários em linha. Queremos perceber se os instrumentos legislativos em vigor, como o Digital Services Act, e os que se avizinham, como o futuro Digital Fairness Act, são suficientes para reequilibrar as assimetrias de poder entre cidadãos, empresas tecnológicas e Estados e se podem ser considerados exemplos daquilo que poderá vir a ser a futura regulação mundial dos serviços digitais.

Moderadora: Fátima Caçador, Casa dos Bits/SAPO Tek Relator: Luís Pisco, DECO

Oradores:

Antoine Kubiak, Microsoft Kristel Mestre, ANACOM Paulo Fonseca, DECO

16h00

Sessão 5: Cooperação Digital: o papel das iniciativas nacionais e regionais do “Internet Governance Forum” (IGF)

Breve descrição: A nível das Nações Unidas, está em curso trabalho preparatório para as negociações de revisão da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, vinte anos após a sua realização (WSIS+20), num momento em que se inicia a fase de implementação do Global Digital Compact, adotado no âmbito do Pacto para o Futuro. Neste contexto, coloca-se a questão: qual o papel das Iniciativas Nacionais, Regionais, Sub-regionais e de Juventude (NRIs) do IGF neste novo ciclo de governação digital global? As discussões em curso apontam para um possível reforço das NRIs como estruturas de apoio à implementação nacional e regional de políticas digitais, tanto no âmbito da WSIS+20 como do GDC. Este painel propõe-se ser um espaço de reflexão sobre o papel de Portugal nas NRIs, partindo dos ensinamentos da revisão da WSIS+10 em 2015, da reunião multistakeholder NetMundial+10 realizada em São Paulo em 2024, e das “Diretrizes Multissetoriais de São Paulo” aí adotadas, entre outras referências relevantes. Pretende ainda discutir o reforço das NRIs no ecossistema global da governação e cooperação digital — com destaque para o IGF — e apontar caminhos para uma presença nacional mais ativa, estruturada e sustentável nestes processos multilaterais.

Moderador: Tiago Martins, FCT, I.P. Relator: João Pedro Martins

Oradores:

Ana Neves, FCT, I.P. Anja Gengo, UN IGF Secretariat Fabrizia Benini, Comissão Europeia Manuel da Costa Cabral, ANACOM Nuno Garcia, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

17h00

Sessão 6: Casa roubada, trancas à porta: onde fica a confiança e a resiliência das pessoas e organizações?

Breve descrição: Neste painel vamos discutir o impacto, reputacional e financeiro, dos incidentes de cibersegurança nas empresas, organizações e, em última análise nos seus quadros dirigentes. Vamos ainda mais além e, com foco nas pessoas, perceber como o anonimato responsável no espaço digital pode constituir-se como um caminho gerador de confiança.

Moderador: Vasco Trigo, jornalista Relatora: Daniela Azevedo, APDSI

Oradores:

Cristina Máximo dos Santos, CGD Henrique Domingos, Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL Luís Vidigal, APDSI

18h00

Acesso Universal: Competências Digitais nas Universidades

Breve descrição: Nesta apresentação, são partilhados resultados de uma investigação de doutoramento que analisou o desenvolvimento de competências digitais e informacionais no ensino superior, durante o ensino remoto emergencial, em duas universidades públicas: uma no Brasil e outra em Portugal. A pesquisa evidencia que o acesso à Internet, embora essencial, não é suficiente para garantir inclusão digital: é fundamental formar cidadãos capazes de aceder, interpretar e utilizar a informação de forma crítica, autónoma e ética. Ao identificar desigualdades estruturais e pedagógicas, o estudo contribui para o debate sobre a governação da Internet, ao sublinhar que o acesso universal exige políticas formativas e tecnológicas que assegurem uma participação plena, informada e equitativa no ecossistema digital académico e social.

Oradora:

Rita Santos

18h10

Encerramento

António Bob Santos, FCT I.P.

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