12ª edição da Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internet
Lisboa, 5 de junho 2025
A 12ª edição da Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internet decorreu no dia 5 de de Junho na Sede APDC (Av. João XXI, nº78) em Lisboa, com o tema “Pontos de Viragem: Regulação, Inovação e Confiança no Digital.
As mensagens finais são compiladas e apresentadas no IGF global, que irá decorrer de 23 a 27 de junho na Noruega.
09h00
Abertura
Rogério Carapuça, APDC
Raquel Brízida de Castro, ANACOM
09h30
Breve descrição:
Nesta sessão propomo-nos fazer uma reflexão sobre os “novos” direitos fundamentais que se têm perfilado no catálogo de direitos com génese nas tecnologias emergentes. Vamos debater e perceber esta relação, e como o legislador tem acompanhado, ou não, desenvolvimentos e desafios tecnológicos, como por exemplo a Inteligência Artificial. Vamos também avaliar o impacto destas tecnologias nos “velhos direitos”, como disso é exemplo o direito de autor. Serão ainda abordadas questões relativas à interpretação e execução do Regulamento de inteligência artificial (RIA), designadamente no que se refere à aplicação do artigo 77.º, o qual dispõe sobre os poderes das autoridades responsáveis pela proteção dos direitos fundamentais.
Moderadora: Marta Moreira Dias, .PT
Relatora: Andreia de Brito, .PT
Oradores:
Carlos Antunes, CNCS
Jorge Pereira da Silva, Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Raquel Brízida de Castro, ANACOM
10h30
Coffee Break
11h00
Breve descrição:
Com o crescimento exponencial do tráfego digital, impulsionado pelo streaming, pela IA e por novos serviços de alto consumo, surge uma pergunta inevitável: como garantir a sustentabilidade das infraestruturas digitais? Este painel propõe uma reflexão sobre a responsabilidade partilhada entre todos os intervenientes do ecossistema – fornecedores de conteúdos, operadores de rede, empresas tecnológicas e utilizadores – na gestão eficiente de um recurso essencial e finito: a rede. Estará o atual modelo a esgotar-se? Que caminhos há para garantir um futuro digital inclusivo, inovador… e viável?
Moderadora: Sandra Fazenda Almeida, APDC
Relatora: Isabel Travessa, APDC
Oradores:
Keynote Speaker
Manuel Braga Monteiro, Vodafone
Painel de Debate
Fernando Borges Azevedo, Start Campus
Pedro Mota Soares, APRITEL
Rui Luís Aguiar, Instituto de Telecomunicações
12h00
Espaço para debate
13h00
Almoço
14h00
Sessão 3: Inovação Sustentável e Responsável
Breve descrição:
Num tempo de acentuada transformação tecnológica, os decisores públicos devem promover políticas inovadoras e sustentáveis em todos os setores e áreas de intervenção. A sustentabilidade não pode ser apenas um conceito, mas um princípio orientador das políticas públicas e dos modelos de desenvolvimento digital. A inovação sustentável não é opcional – é uma exigência moral e estratégica num tempo de escassez ecológica, fragmentação social e incerteza geoestratégica. O futuro constrói-se com uma visão estratégica, que aglutine a colaboração entre decisores públicos, comunidade científica, empresas e sociedade, no respeito pelo bem comum. Esta sessão lança o repto: será a inovação que temos aquela de que verdadeiramente precisamos? Sabendo que a sustentabilidade não se decreta, procura-se perceber como deve ser construída com sentido de futuro.
Moderador: João Caetano, Universidade Aberta
Relatora: Cindy Barardo, Women in Tech
Oradores:
Henrique São Mamede, Universidade Aberta
Maria João Nogueira, PWT Digital
Paulo Pereira da Silva, Renova
15h00
Sessão 4: Liberdade, Responsabilidade e Regulação: Um novo pacto digital europeu?
Breve descrição:
O DSA (Digital Services ACT) será um ponto de partida para o debate sobre o equilíbrio entre liberdade digital, responsabilidade tecnológica e soberania regulatória. Neste painel pretende-se fazer uma reflexão crítica sobre o papel da União Europeia na criação de um novo modelo de governação digital com impacto global, assente na justiça, na transparência e na responsabilização dos intermediários em linha. Queremos perceber se os instrumentos legislativos em vigor, como o Digital Services Act, e os que se avizinham, como o futuro Digital Fairness Act, são suficientes para reequilibrar as assimetrias de poder entre cidadãos, empresas tecnológicas e Estados e se podem ser considerados exemplos daquilo que poderá vir a ser a futura regulação mundial dos serviços digitais.
Moderadora: Fátima Caçador, Casa dos Bits/SAPO Tek
Relator: Luís Pisco, DECO
Oradores:
Antoine Kubiak, Microsoft
Kristel Mestre, ANACOM
Paulo Fonseca, DECO
16h00
Sessão 5: Cooperação Digital: o papel das iniciativas nacionais e regionais
do “Internet Governance Forum” (IGF)
Breve descrição:
A nível das Nações Unidas, está em curso trabalho preparatório para as negociações de revisão da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, vinte anos após a sua realização (WSIS+20), num momento em que se inicia a fase de implementação do Global Digital Compact, adotado no âmbito do Pacto para o Futuro. Neste contexto, coloca-se a questão: qual o papel das Iniciativas Nacionais, Regionais, Sub-regionais e de Juventude (NRIs) do IGF neste novo ciclo de governação digital global?
As discussões em curso apontam para um possível reforço das NRIs como estruturas de apoio à implementação nacional e regional de políticas digitais, tanto no âmbito da WSIS+20 como do GDC.
Este painel propõe-se ser um espaço de reflexão sobre o papel de Portugal nas NRIs, partindo dos ensinamentos da revisão da WSIS+10 em 2015, da reunião multistakeholder NetMundial+10 realizada em São Paulo em 2024, e das “Diretrizes Multissetoriais de São Paulo” aí adotadas, entre outras referências relevantes. Pretende ainda discutir o reforço das NRIs no ecossistema global da governação e cooperação digital — com destaque para o IGF — e apontar caminhos para uma presença nacional mais ativa, estruturada e sustentável nestes processos multilaterais.
Moderador: Tiago Martins, FCT, I.P.
Relator: João Pedro Martins
Oradores:
Ana Neves, FCT, I.P.
Anja Gengo, UN IGF Secretariat
Fabrizia Benini, Comissão Europeia
Manuel da Costa Cabral, ANACOM
Nuno Garcia, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
17h00
Sessão 6: Casa roubada, trancas à porta: onde fica a confiança e a resiliência das pessoas e organizações?
Breve descrição:
Neste painel vamos discutir o impacto, reputacional e financeiro, dos incidentes de cibersegurança nas empresas, organizações e, em última análise nos seus quadros dirigentes. Vamos ainda mais além e, com foco nas pessoas, perceber como o anonimato responsável no espaço digital pode constituir-se como um caminho gerador de confiança.
Moderador: Vasco Trigo, jornalista
Relatora: Daniela Azevedo, APDSI
Oradores:
Cristina Máximo dos Santos, CGD
Henrique Domingos, Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL
Luís Vidigal, APDSI
18h00
Acesso Universal: Competências Digitais nas Universidades
Breve descrição:
Nesta apresentação, são partilhados resultados de uma investigação de doutoramento que analisou o desenvolvimento de competências digitais e informacionais no ensino superior, durante o ensino remoto emergencial, em duas universidades públicas: uma no Brasil e outra em Portugal. A pesquisa evidencia que o acesso à Internet, embora essencial, não é suficiente para garantir inclusão digital: é fundamental formar cidadãos capazes de aceder, interpretar e utilizar a informação de forma crítica, autónoma e ética. Ao identificar desigualdades estruturais e pedagógicas, o estudo contribui para o debate sobre a governação da Internet, ao sublinhar que o acesso universal exige políticas formativas e tecnológicas que assegurem uma participação plena, informada e equitativa no ecossistema digital académico e social.
Oradora:
Rita Santos
18h10
Encerramento
António Bob Santos, FCT I.P.
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